O caminho a seguir rumo à neutralidade carbónica vai-se tornar mais exigente em 2023. Isto porque a nova Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético de Edifícios está em discussão e deverá ser aprovada em breve. É precisamente este novo regulamento que traz novos compromissos ambientais para a construção nova e vai ainda acelerar a renovação dos edifícios existentes, impondo padrões mínimos de desempenho energético. O objetivo é só um: alcançar um parque imobiliário com emissões zero até 2050. Em Portugal, a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, garante que “as políticas públicas da habitação e a nova diretiva europeia estão alinhadas no sentido de descarbonizar o parque edificado” do país. Mas os especialistas em imobiliário discordam, acusando o Governo de ser “pouco ambicioso” em matéria de eficiência energética.

Não há dúvidas que a construção e a utilização dos edifícios são responsáveis por uma quantidade significativa de emissões de gases com efeitos estufa e de consumo energético. E, é por isso mesmo que, a Comissão Europeia (CE) está empenhada em melhorar a eficiência energética das habitações (e de todos os edifícios) de forma gradual, para que em 2050 a Europa tenha um parque edificado totalmente neutro, ou seja, com zero emissões.

Para o efeito, a CE fez uma revisão à Diretiva sobre o Desempenho Energético de Edifícios (EPBD, na sigla inglesa), que está agora em discussão entre cerca de 200 instituições europeias. Esta nova normativa – que traz “novas exigências” na renovação e construção dos edifícios em Portugal, como em todos os Estados-membros da União Europeia (UE) – “dentro de pouco tempo estará aprovada para publicação e transposição” para a legislação portuguesa, adiantou a secretária de Estado da Habitação, na conferência “Pensar a Energia”, organizada pela ADENE, que decorreu na passada sexta-feira (dia 14 de abril).

“As políticas da habitação e a nova diretiva europeia estão alinhadas no sentido da descarbonização do parque edificado”, Fernanda Rodrigues, secretária Estado da Habitação

Para enfrentar as novas exigências da CE em matéria de eficiência energética, Fernanda Rodrigues garante que as “políticas da habitação e EPBD recast estão alinhadas no sentido da descarbonização do parque edificado, na promoção de condições de conforto, na suficiência e eficiência no uso de recursos, no combate à pobreza energética, no apoio à renovação urbana e na mobilidade sustentável, na implementação de comunidades de energia”, disse no final do encontro que decorreu no Porto.

Em concreto, a secretária de Estado da Habitação explica que a estratégia em curso do Governo em matéria de eficiência energética passa por:

• reabilitar 100% do parque de habitação pública (trabalho realizado pelo IHRU);
• processos de reabilitação e de construção nova já vão ao encontro das exigências da diretiva europeia (os edifícios públicos novos deverão ter zero emissões até 2026 e edifícios existentes deverão ter, pelo menos a classe E a partir de 2027 e classe D a partir de 2030);
• 1º Direito vai contribuir para o “maior conforto térmico e eficiência energética” de 26.000 habitações até 2026;
• apoiar a reabilitação do parque habitacional privado existente “step by step” (com o Programa Edifícios + Sustentáveis e o Vale eficiência, por exemplo);
• comunidades de energia.

Para levar avante os desafios em matéria de eficiência energética dos edifícios públicos e privados em Portugal é preciso que haja, portanto, “vontade e coragem política”, além de “muita articulação dos ‘stakeholders’ nesta matéria”, alerta Carolina Silva, gestora de projetos na Associação Zero. E, para que isso seja possível, é importante que haja, desde logo, uma harmonização da transposição da diretiva e a legislação nacional.

Mas estará o Governo assim tão alinhado com as novas exigências energéticas?

Para os especialistas reunidos na conferência, o Governo deveria ser mais ambicioso em matéria da sustentabilidade da habitação. “O Estado é o maior ‘encomendador’ de obras em Portugal. Mas será que encomenda projetos em Building Information Modelling (BIM), projetos modulares e sustentáveis? Não, portanto, não pode esperar que sejam os privados a fazê-lo, sem dar o seu exemplo primeiro”, atirou José de Matos, membro da direção da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Também Bento Aires, presidente do Conselho Diretivo da Região Norte da Ordem dos Engenheiros, acredita que o setor da construção precisa que “o Estado seja um bom cliente, que pague mais e que saiba bem o que quer”, apelando a que esteja “mais sensibilizado” para as questões da eficiência energética dos projetos.

Desde o Governo, Fernanda Rodrigues admite que esta nova diretiva é “muito exigente” e que “vai ter influência na construção e reabilitação também para o Estado, nomeadamente para os trabalhos que estão em desenvolvimento”. Isto significa que as obras que não têm em conta níveis de eficiência tão elevados terão de ser renovados em breve para cumprir os níveis mínimos de desempenho energético estipulados pela CE nesta nova diretiva.

A questão é que o Governo poderia ter feito mais em matéria de construção eficiente nos últimos programas que desenhou, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Mais Habitação, defendem os especialistas reunidos na conferência.

No caso do PRR – que destina 610 milhões de euros para melhorar a eficiência energética nos edifícios em Portugal, dos quais 300 milhões são orientados para habitação e 240 milhões para edifícios da Administração Pública -, José de Matos da CPCI considera que o programa “não foi tão exigente como podia ser”. Isto porque, na sua opinião, faltaram:

• financiamento e incentivos fiscais para a reabilitação destinada à classe média;
• projetos de habitação modular, “que utilizam menos materiais, têm mais rigor na construção e são mais sustentáveis”, diz.

Também Hugo Santos Ferreira, presidente Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) afirmou que o PRR “tinha a obrigação de trazer a modernização e modelação para baixar os custos”.

Além disso, o mais recente pacote Mais Habitação “não tem uma palavra sobre sustentabilidade” e ainda “vai inviabilizar e complicar a reabilitação urbana se for aprovado”, alertou ainda o responsável pela APPII na ocasião, dando nota de que o combate à pobreza energética só se faz por via da construção ou da reabilitação. Isto porque a proposta de lei já entregue no Parlamento limita os benefícios do IVA a 6% à reabilitação de edifícios, que é um conceito bem menos amplo que a reabilitação urbana.

“Se a medida for aprovada, vai haver muitos projetos de reabilitação que vão deixar de existir”, garante Hugo Santos Ferreira, alertando que “haverá menos reabilitação, menos habitação e o setor da construção e imobiliário vai ficar mais pobre”.

Por outro lado, destaca ainda que a simplificação do licenciamento é uma medida “muito positiva”, porque “cada casa presa no licenciamento é menos uma casa no mercado”. A questão, para o presidente da APPII, é que “não há diálogo entre as entidades”, havendo por isso o “risco de ser uma mão cheia de nada”.

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